São frequentes as situações em que os pais se perguntam sobre o que fazer quando os seus filhos se tornam agressivos no contexto de casa. Como agir numa situação destas? Devemos ou não implementar medidas de contenção? Há situações em que é melhor chamar as forças de segurança pública? E se chamarmos, o que pode acontecer? E se em cima de todas estas questões tivermos o facto destas questões estarem a ser colocadas relativamente a um filho/a com um diagnóstico de Perturbação do Espectro do Autismo (PEA). Será que os agentes de autoridade saberão como reagir com o meu filho/a? E como o vão tentar conter? Vão agarra-lo? E vão usar força? E se além do contexto casa estas situações ocorrem na Escola ou no caminho para casa na via pública? As perguntas são muitas. E nenhuma delas é despropositada. Por exemplo, na imagem o agente de autoridade procura saber porque a criança está a tapar os ouvidos e a não escutar as orientações que lhe estão a ser dadas. E ela responde muito simplesmente que é porque o barulho das sirenes o está a incomodar muito!
Embora não haja práticas de manutenção de registros para medir a frequência ou a natureza dos contactos entre pessoas autistas e o sistema de justiça criminal. Resultados de um vários estudos em várias jurisdições nos Estados Unidos indicam que as pessoas autistas estão a interagir com a polícia pelo menos com a mesma frequência que as pessoas não autistas, com taxas de envolvimento possivelmente mais altas em alguns contextos. Este dado por si só pode dizer-nos pouco, para além de nos informação que há uma grande proximidade entre as pessoas autistas e não autistas nestas situações. No entanto, se perguntarmos a um profissional de saúde que trabalhe mais directa e frequentemente com este grupo o que pensa desta mesma informação. Certamente ele irá perguntar se as forças policiais e o sistema de justiça criminal têm formação sobre a Perturbação do Espectro do Autismo e outras perturbações do neurodesenvolvimento e de como agir e intervir com este grupo! E foi isso mesmo que há alguns anos o PIN pensou e reflectiu em conjunto com a PSP Programa Escola Segura sobre a importância dos seus agentes poderem estar mais informados e sensibilizados para as Perturbações do Neurodesenvolvimento e de como intervir com este grupo no projecto APPI - Apoio Personalizado e Proteção na Infância.
[nota: Este texto não pretende ser uma reflexão deste projecto (APPI) que consiste numa equipa alargada no PIN e na PSP Escola Segura. Mas sim poder fazer uma reflexão daquilo que existe de informação e dados científicos sobre a situação e poder contribuir para a reflexão em Portugal]
Os principais sintomas do autismo, ou seja, as dificuldades com a comunicação e interação social, preferência por rituais, interesses fixos e hiper e hipo-reatividade face aos estímulos sensorial pode contribuir para as altas taxas de envolvimento com a polícia em vários contextos. Por exemplo, a falta de conscientização das convenções sociais podem resultar em relações sexuais inadequadas ou comportamentos excessivos. Crianças e adultos autistas correm um maior risco de serem vítimas de problemas físicos, emocionais e abuso sexual em comparação com colegas não-autistas e isso muitas vezes requer o contacto policial. Esta primeira chamada de atenção é fundamental. Não estamos apenas a falar da necessidade de intervenção das forças policiais e do sistema judicial criminal em situações que as pessoas autistas possam ter cometido algum tipo de crime, ainda que enquadrado e explicado por algumas das suas características. Mas estamos também a falar das inúmeras situações em que as pessoas autistas são vitimas, seja em situações de bullying e cyberbullying, mas também em situações de abuso sexual.
As pessoas autistas também têm maior probabilidade de precisar de assistência da polícia, principalmente quando mais jovem. As dificuldades com a compreensão do ambiente social, juntamente com possíveis atrasos cognitivos e da linguagem podem resultar em baixa consciência situacional e conscientização da segurança pessoal. As crianças autistas muitas vezes andam fora de áreas supervisionadas, seja no recreio da escola mas também na via pública.
Embora não haja evidências convincentes de que as pessoas têm maior probabilidade de se envolver em comportamentos ofensivos comparativamente às pessoas não autistas. Há alguma evidência de que as características relacionadas ao autismo pode ser um factor contribuinte para esta situação ocorrer. A ingenuidade social e as dificuldades com a compreensão social e tomada de perspectiva podem resultar em alguns comportamentos agressivo ou agressivo, ou aumentar a probabilidade de ser manipulado por outros para se envolver em comportamentos criminosos. Sublinho que em momento algum se está a afirmar que as pessoas autistas são pessoas agressivas - porque não o são. Contudo, algumas das suas características e especialmente quando se vêm envolvidos em determinadas situações que aumenta a sua ansiedade, fragilidade e capacidade de auto-controlo. Tudo isto junto leva a um aumento nos comportamentos mais desorganizados e que pode levar a uma situação que possa ser compreendida como um comportamento agressivo. Por exemplo, uma situação de hipersensibilidade táctil numa pessoa autista e quando esta é agarrada pode despoletar uma reação física por parte da pessoa que pode ser compreendido como um comportamento agressivo. Quando na verdade foi uma resposta automática atendendo à sua característica. De igual forma a interrupção das rotinas, tentativas de interromper o envolvimento em interesses restritos e intensos ou exposição a experiências sensoriais aversivas pode levar a um comportamento entendido como agressivo ou imprevisível que resulta em envolvimento das forças policiais.
As dificuldades relacionadas ao autismo também podem afectar a natureza da interações policiais. A ansiedade decorrente da mudanças na rotina, situações sociais desconhecidas ou sobrecarga sensorial podem aumentar o stress nas pessoas autistas que se envolvem em determinadas situações. E estas mesmas dificuldades podem ser mal interpretado pela polícia ou levar à vulnerabilidade durante os encontros com os agentes de autoridade. Por exemplo, um contacto ocular que possa ser compreendido como estranho ou falha em responder a certas perguntas podem ser atribuídos a um comportamento enganoso; ou respostas diretas ao questionamento pode ser percebido como insolência.
Um outra questão importante nestas situações tem a ver com a divulgação ou não do diagnóstico de Perturbação do Espectro do Autismo a um agende de autoridade quando há uma necessidade de interacção entre ambos, independentemente da natureza da causa. Para os adultos autistas e pais de crianças autistas, o motivo mais comum para divulgar um diagnóstico de autismo foi para explicar à polícia sobre uma ou mais diferenças relacionadas ao autismo que estavam a ter um impacto no comportamento da pessoa autista ou na sua capacidade de lidar com a interação. Por exemplo, ansiedade, desafios de comunicação, violência durante episódios de meltdowns ou a necessidade de tempo para o processamento de informações. Muitas vezes as pessoas autistas sentem que o referir o seu diagnóstico apenas irá prejudicar a sua situação. Até porque sentem que os agentes de autoridade não têm conhecimento da sua situação e irão fazer julgamentos negativos acerca da mesma pensado que são doentes mentais e incapazes. Esta situação é igualmente importante de poder desconstruir. Seja através da formação especifica dos agentes de autoridade para as Perturbações do Neurodesenvolvimento. Mas também da continuação do trabalho de proximidade entre as forças policiais e a comunidade educativa através do já existente projecto PSP Escola Segura.
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