Mulher Holandesa de 29 anos conseguiu obter aprovação do seu pedido de suicídio assistido com base no seu sofrimento psicológico.
Nos últimos dias as redes sociais e a comunicação social nacional tem trazido esta noticia e são muitas as pessoas que se têm inflamado, comovido e insurgido numa posição pró ou contra esta questão. Contudo, a pergunta deve ser colocada - Qual a questão de que estamos a falar?
Estaremos a falar de aspectos relacionados com o valor da vida e de como a eutanásia e o suicídio medicamente assistido contraria? Ou então do facto de uma pessoa em sofrimento psicológico atroz que poderia ter uma resposta de cuidados de saúde mental adequados e fornecidos atempada e precocemente para se procurar evitar este pedido? Mas também não poderemos colocar aqui a questão da escolha de terminar a vida depender da pessoa, ainda que deva ser reflectido em que situações esta escolha deva/possa acontecer?
Uma coisa me parece certo, este tema e este acontecimento não é simples ou linear, e traz a necessidade de pensarmos todos sobre esta questão.
E já agora, esta questão trazida pelo pedido desta mulher holandesa não é caso único. Nos últimos anos tem sido reportado um conjunto de 20 a 30 casos de pessoas com um diagnóstico de Perturbação do Espectro do Autismo na Holanda a quem terá sido concedido o suicídio medicamente assistido. E também se tem sabido de casos semelhantes no Canadá.
Tem-se argumentado que, paradoxalmente, a legalização da eutanásia ou do suicídio assistido pode salvar vidas. E se as pessoas tivessem a segurança de saber que estas opções existem, talvez não terminassem com as suas vidas prematuramente. Para além das vidas terminadas directamente pelo suicídio assistido, foi sugerido que a legalização do suicídio assistido pode também ter o efeito de normalizar o suicídio (assistido ou não assistido) e, por conseguinte pode levar a um aumento dos suicídios não assistidos.
Mas o que é a morte assistida? Esta refere-se tanto à eutanásia activa voluntária como à morte assistida por um médico. Estes dois tipos de morte assistida distinguem-se pelo grau de envolvimento do médico. A eutanásia activa voluntária implica que o médico desempenhe um papel activo no pedido de morte do doente, geralmente através da administração de uma substância letal por via intravenosa. A morte assistida pelo médico implica que o pessoal médico fornece ao doente os meios letais para se matar, ou seja, é o doente que os emprega.
Um dos aspectos que é referido na lei holandesa para o suicídio medicamente assistido é a competência de decisão significa que o doente é capaz de compreender as informações relevantes sobre a sua situação e o seu prognóstico, de considerar quaisquer alternativas e de avaliar as implicações da sua decisão. Sendo que é salientado a importância de uma avaliação cuidadosa da capacidade se o paciente tiver uma deficiência intelectual. Em ambos os aspectos sobressaem algumas questões sobre o processo de avaliação e de como o fazer para determinar e aceitar o pedido de suicídio medicamente assistido. Mas também como avaliar e determinar a compreensão da pessoa que faz o pedido. E de como esta pessoa no conjunto das suas características decorrentes do(s) seu(s) diagnóstico(s) poderá comprometer e contribuir para para a compreensão deste pedido.
Alguns países também autorizaram a eutanásia passiva, que consiste na retirada ou retenção de tratamentos de preservação da vida, a pedido do doente ou de um membro da família. A eutanásia é legal em cinco países da Europa: Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e, mais recentemente, Alemanha e Espanha. Os dois primeiros países reconhecem mesmo os pedidos de menores em circunstâncias estritas.
O suicídio assistido, em que são dados a alguém os meios para pôr termo à sua própria vida, é legal na Suíça desde 1942, mas a eutanásia activa não é permitida. Outros países, como a Áustria, a Finlândia e a Noruega, permitem a eutanásia passiva em circunstâncias rigorosas, em que as pessoas que sofrem de uma doença incurável podem decidir não receber tratamentos que prolonguem a vida, como a alimentação ou a hidratação artificiais.
Como podemos ver há todo um conjunto de considerações e que não são de agora em relação à eutanásia e ao suicídio medicamente assistido. E que tem sido debatido do ponto de vista clinico, cientifico, filosófico e politico, e que carece do envolvimento de todos. Caso contrário corremos o risco de ficar sem saber várias coisas tal como nesta obra do Vermeer.
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