O ano lectivo está próximo de acabar. A preparação para os exames de acesso ao Ensino Superior (ES) há algum tempo que já começou. Certezas? Algumas. Dúvidas? Muitas. A transição é muito desejada por todos. É uma entrada para um "mundo novo" com inúmeras possibilidades. E quando o/a candidato/a é Autista?
É inquestionável que o processo de expansão do ES nas últimas três décadas tem aumentado ao nível da quantidade da oferta educativa e à sua progressiva diferenciação. O que também tem correspondido a uma maior democratização do acesso e a massificação da frequência. No entanto, nem sempre essa expansão correspondeu à dupla satisfação dos objectivos de um desenvolvimento equilibrado assente na satisfação das aspirações dos alunos e das suas famílias e na produção de qualificações que correspondessem às necessidades de desenvolvimento económico e cultural da sociedade portuguesa.
A universalidade do acesso ao ES, para além de um direito constitucional, constitui igualmente uma forma privilegiada dos cidadãos portadores de deficiência física ou sensorial, com necessidades educativas especiais, poderem alcançar uma melhor integração social e profissional bem como a sua realização pessoal.
A inclusão social promovida pela Escola ao longo dos últimos anos, fomentou o acesso ao ES através do contingente geral e especial de um elevado número de estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) a quem as instituições de ES devem garantir uma frequência bem sucedida, criando condições favoráveis de integração académica, social, cultural, recreativa e desportiva e de bem-estar pessoal.
Por exemplo, este ano lectivo verificou-se um aumento de cerca de 30% do número de candidatos com NEE que concorreram através do contingente especial. E que este ano lectivo passou a contar com mais vagas atendendo a que abriu na 1ª mas também na 2ª fase de candidatura.
Apesar das Instituições de ES estarem cada vez mais sensibilizadas para as necessidades dos seus alunos no geral. Também é verdade que o estão para os alunos com algum tipo de necessidade inclusiva. Já existe num número significativo de Instituições regulamentações internas para a integração destes alunos. Contudo, a falta de uma orientação a nível nacional à semelhança do que acontece para o ensino obrigatório (i.e., DL 54/2018) leva a que algumas falhas ainda se continuem a verificar.
O caso dos candidatos autistas não é diferente. Por exemplo, continuamos a verificar que um número importante de jovens continuam a ser apenas diagnosticados tardiamente por volta dos 17-19 anos de idade. O que faz com que nunca tenham sido referenciados para a Educação Especial no passado e não existe qualquer registo destas suas necessidades. Pode parecer ridículo mas o certo é que continua a haver candidatos que vêm chumbada a sua candidatura ao ES por via do contingente especial por não haver esse registo anterior. Mas aqueles que sempre estiveram referenciadas não deixam por isso de ter outras dificuldades. Por exemplo, o facto de não haver um processo de transição mais ágil entre o Ensino Secundário e o Ensino Superior dificulta. Mas a falta de informação neste processo e quais as Instituições que estão melhor preparadas para lidar com o autismo também não existe. Pelo menos não de uma forma generalizada. É preciso as pessoas perguntarem. E um autista tem dificuldades neste processo. E nem sempre a família o consegue ajudar. Mas o ano passado surgiu mais um grupo de trabalho - GTAEDES ( http://www.gtaedes.pt/), designado de Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiência no Ensino Superior. Neste site é apresentado um conjunto variado de informação importante para orientar o processo de candidatura e não só. O ano passado também o PIN colaborou com um organismo Europeu para a tradução de um conjunto de 3 manuais de boas práticas para os autistas no ES ( http://www.autism-uni.org/bestpractice/manuais-de-boas-praticas/). Manuais estes que têm servido de apoio e orientação para alguns dos nossos clientes candidatos e alunos no ES. Mas também para alguns docentes e corpos dirigentes interessados na implementação de medidas adequadas para os autistas.
Aqueles que conseguem entrar sentem uma felicidade única. Assim como a sua família. Mas parece ser um sentimento que contrasta com o conjunto de dificuldades sentidas no acompanhamento do processo. Se há Instituições que têm um gabinete de apoio ao aluno capaz de compreender o autismo e de como ajudar, este exemplo é a excepção e não a regra. São alguns os alunos que referem que nem todos os professores aceitam as medidas de adequação propostas no pedido de referenciação para a educação inclusiva feito no inicio do ano lectivo. Alunos e pais não compreendem porquê! Preencheram o pedido e entregaram conjuntamente com os relatórios médico e psicológico mas não estão a sentir compreensão por parte de todo o corpo docente.
As necessidades sentidas desde a entrada até à saída do Ensino Superior são grandes. Principalmente porque as Instituições não estão preparadas para algumas das características e necessidades. É fundamental a reinvenção do Ensino nos seus mais variados níveis. Se por um lado o ES deverá satisfazer a procura de qualificações representadas pelas expectativas e aspirações dos alunos, não poderá ignorar as dinâmicas sociais que sustentam mudanças profundas no mercado de trabalho.
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