Muitos daqueles que vão pesquisando sobre o autismo já se depararam com a designação National Autism Strategy, certo? Principalmente quando leem informação da Austrália e Reino Unido. E provavelmente muitos ficam a pensar que estes são países mais desenvolvidos comparativamente ao nosso. Contudo, se pensarmos, podemos verificar que o National Autism Strategy é equivalente ao que temos como Plano Nacional de Saúde.
Ou seja, o Plano Nacional de Saúde é um documento orientador e um instrumento essencial em saúde a nível nacional. E nós temos um Plano Nacional de Saúde 2030. Mas então não deveria haver uma outra resposta em termos de saúde mental para a população? E não poderia haver uma estratégia para o autismo?
Podemos sempre voltar à questão dos números e da estatística do autismo em Portugal que se desconhece. Ainda que se possam apoiar na informação já conhecida a nível dos números do autismo no espaço europeu e seguir um conjunto de orientações e de boas práticas que alguns países europeus têm estado a fazer para este grupo.
E para aqueles que possam pensar que uma estratégia deste tipo serve apenas as pessoas autistas e as suas famílias, engana-se. Tal como nas escolas, universidades, locais de trabalho, institutos públicos, etc., que adoptam medidas de acomodação para dar resposta às características das pessoas autistas, aquilo que se verifica é que passam também a melhorar a qualidade de vida de todas as outras pessoas, sejam autistas ou não autistas. Veja-se o exemplo da implementação do Desenho Universal da Aprendizagem nas escolas e universidades e dos resultados positivos que são obtidos para todos, e que ainda tarde a chegar a estes mesmos espaços de ensino em Portugal.
Como tal, quando se fala de uma estratégia nacional para o autismo, estaremos certamente a fornecer respostas a qualquer outro cidadão/ã que tenha um outro diagnóstico psiquiátrico, mas também a outras pessoas que mesmo sem diagnóstico irão beneficiar de um espaço mais harmonioso e adequado a todos. Em que a coexistência, aprendizagem, mobilidade, habitabilidade, empregabilidade, etc., sejam pilares fortificados para sustentar uma resposta global e assente na (neuro)diferença.
E quando lemos o documento Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, corremos o risco de pensar onde estão os resultados daquilo que foi definido como os oito eixos estratégicos? 1) Cidadania, igualdade e não discriminação; 2) Promoção de um ambiente inclusivo; 3) Educação e qualificação; 4) Trabalho, emprego e formação profissional; 5) Promoção da autonomia e vida independente; 6) medidas, serviços e apoios sociais; 7) Cultura, desporto, turismo e lazer; 8) Conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento.
Continuamos sem uma resposta para a criação de legislação que suporte as medidas necessárias a fornecer para os estudantes com necessidades educativas especificas que concorrem para o Ensino Superior. As medidas para o trabalho e emprego parecem continuar a deixar de fora todo um conjunto de pessoas que não se enquadram nos níveis de incapacidade determinados pela lei e que determinam os apoios existentes. Na formação profissional continuamos a observar dificuldades marcadas destas instituições em implementar medidas de acomodação para os alunos com necessidades educativas especificas. A cidadania e a igualdade ficam em grande parte ameaçadas pelo facto de continuar a existir um tão grande nível de estigma face ao autismo e à saúde mental de uma maneira geral. A promoção da autonomia e de uma vida independente esbarra na possibilidade destas pessoas poderem ter uma habitação própria e/ou partilhada e conseguirem assegurar esta habitação com o produto do seu trabalho remunerado.
Estou certo que o Plano Nacional de Saúde 2030 e a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 produziram respostas também positivas. E que estas acabaram por criar uma mudança grande na vida de algumas pessoas e das suas famílias. Mas o desafio ainda assim se mantem: Estratégia precisa-se!!
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